Câmara aprova regras específicas no teste físico para candidatos com nanismo

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que obriga concursos públicos municipais a adotarem critérios específicos no Teste de Aptidão Física (TAF) para candidatos com nanismo.

A proposta, de autoria da presidente do Legislativo, vereadora Paula Calil (PL), foi aprovada durante a sessão ordinária de terça-feira (28) e segue agora para sanção do Executivo municipal.

Pelo texto, os editais de concursos promovidos pela administração pública direta e indireta deverão estabelecer avaliações compatíveis com as particularidades físicas das pessoas com nanismo. O objetivo é garantir que o desempenho seja analisado conforme as exigências reais do cargo, sem a imposição de critérios desproporcionais.

O projeto também determina que a ausência dessas regras específicas poderá ser considerada ato discriminatório. Nesses casos, a etapa do concurso ou até mesmo o edital poderá ser anulado.

Segundo Paula Calil, a medida busca ampliar a igualdade de oportunidades no acesso ao serviço público e impedir que candidatos sejam eliminados por exigências que não tenham relação direta com as atribuições da função.

“Nosso objetivo é garantir que os concursos públicos sejam realmente acessíveis e justos, avaliando a capacidade do candidato para exercer a função, e não impondo barreiras que desconsiderem as particularidades das pessoas com nanismo”, afirmou.

A vereadora destacou ainda que a proposta representa um avanço na inclusão e no respeito aos direitos das pessoas com deficiência.