Justiça do Trabalho em MT institui plantão para casos de assédio eleitoral

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso passou a contar, desde 1º de agosto, com magistrados e servidores designados para atuar em regime de Plantão Judiciário no atendimento de denúncias e processos relacionados ao assédio eleitoral nas relações de trabalho. A medida atende à determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

2ª instância:
Desembargador Aguimar Peixoto
Servidora Rhayani da Mota

1ª instância:
Juíza Lívia Xavier
Servidora Marcelle Lopes

O plantão foi instituído em cumprimento à Resolução CSJT  355/2023, que regulamenta os procedimentos administrativos para o tratamento de ações judiciais que envolvam assédio eleitoral nas relações de trabalho.

A medida tem como objetivo aprimorar o fluxo de informações de casos de assédio eleitoral, permitindo maior agilidade no acompanhamento das ações e contribuindo para coibir práticas que atentem contra os direitos fundamentais dos trabalhadores.