Sinfra multa consórcio em mais de R$ 4 milhões e rescinde contrato para pavimentação da MT-170

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) aplicou mais de R$ 4 milhões em multas ao Consórcio Sanches Tripoloni-Trafecon-MT Sul, responsável pelas obras de implantação e pavimentação de um trecho de 50,7 quilômetros da MT-170, entre Castanheira e Colniza. A decisão também determinou a rescisão unilateral do contrato e proibiu o consórcio de participar de licitações e contratar com o Governo de Mato Grosso pelo prazo de dois anos.

Conforme decisão assinada pelo secretário de Infraestrutura, Marcelo Padeiro, foram aplicadas multa moratória de R$ 565.616,98 e multa compensatória de R$ 3.511.820,10, totalizando R$ 4.077.437,08. O processo administrativo apurou o descumprimento de obrigações previstas no contrato firmado em 2014 para execução das obras na rodovia. Além das penalidades, o consórcio foi condenado a ressarcir integralmente os cofres públicos pelos prejuízos decorrentes da “execução defeituosa do contrato”. A decisão, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (10), não aplicou a sanção de declaração de inidoneidade.

A situação da MT-170 ganhou repercussão em junho, após uma fiscalização do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontar problemas no pavimento. Em um dos trechos vistoriados, o asfalto apresentava sinais de deterioração e estava “esfarelando” menos de um ano após a entrega da obra. Segundo informações divulgadas na época, cerca de R$ 130 milhões haviam sido pagos pelo Estado pelo trecho considerado mais crítico. Após a fiscalização, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sergio Ricardo, convocou representantes das empresas responsáveis pelos diferentes segmentos da rodovia para prestar esclarecimentos.

A MT-170 corresponde ao antigo traçado da BR-174 em Mato Grosso e foi estadualizada em junho de 2022, com o objetivo de acelerar a pavimentação da estrada. O projeto foi dividido em duas frentes: uma para implantação e pavimentação entre Castanheira e Colniza e outra para recuperação do trecho entre o entroncamento com a BR-364 e Castanheira, passando por Brasnorte e Juína.