Concessionária é multada em R$ 65,9 mil após baixa pressão na água em MT

A concessionária Águas de Pedra Preta foi multada em R$ 65,9 mil após uma fiscalização apontar que a pressão da água ficou abaixo do mínimo exigido durante 198 horas em uma residência de Pedra Preta (243 km de Cuiabá).

O problema foi identificado após um morador da região central reclamar de falta d’água e desabastecimentos constantes. A queixa foi feita primeiro à própria empresa, no fim de abril, e depois levada à Ouvidoria da Agência Municipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF).

Como o problema teria continuado mesmo após uma vistoria da concessionária, a agência instalou um equipamento para acompanhar a pressão da rede durante dez dias.

O monitoramento durou 241 horas. Desse total, em 198 horas a pressão ficou abaixo de 10 metros de coluna d’água (mca), patamar considerado irregular pela fiscalização. Isso significa que o problema foi registrado em cerca de 88% de todo o período analisado.

Com base nos dados, a AGIRF aplicou multa de 250 UPF/MT à concessionária. O valor corresponde a R$ 65.945, considerando a UPF vigente em agosto de 2026.

A empresa recorreu e pediu que a multa fosse anulada. Como alternativa, solicitou a substituição da penalidade por uma advertência ou a redução do valor.

Na defesa, a Águas de Pedra Preta alegou que realizou vistorias no imóvel e encontrou pressão de 10 mca em maio, 12 mca em junho e novamente 10 mca no fim daquele mês. Também afirmou que não havia falta de água durante essas verificações.

A concessionária ainda questionou o equipamento utilizado pela agência e afirmou que seriam necessárias comprovações sobre calibração e metodologia do monitoramento.

A Assessoria Jurídica da AGIRF não acolheu os argumentos. Segundo o parecer, as medições realizadas pela empresa foram pontuais, enquanto o equipamento instalado pela fiscalização acompanhou a pressão de forma contínua e conseguiu identificar oscilações ao longo dos dias.

O documento também afirma que a concessionária não apresentou prova técnica de que o aparelho estivesse defeituoso, descalibrado ou produzindo resultados incorretos.

Empresa diz que está modernizando rede

Durante o processo, a concessionária informou que está substituindo cerca de nove quilômetros de tubulações antigas no município. Segundo a empresa, as obras devem melhorar a pressão da água e reduzir perdas na rede.

A AGIRF reconheceu que houve intervenções e novas vistorias, mas entendeu que as melhorias posteriores não anulam o problema constatado durante o período de monitoramento.

A Assessoria Jurídica também rejeitou o argumento de que a multa seria desproporcional. A penalidade para esse tipo de infração varia entre 101 e 500 UPF/MT, e a agência fixou o valor em 250 unidades.

O parecer levou em conta principalmente o tempo em que a rede permaneceu abaixo do parâmetro mínimo, com irregularidade registrada em 198 das 241 horas analisadas.

Ao final, a Assessoria Jurídica opinou pela manutenção da multa e rejeitou tanto o pedido de advertência quanto a redução do valor. O parecer ainda depende de análise da autoridade responsável pela AGIRF.