TJ mantém penhora de imóvel de filho de ex-governador para pagar pensão à mãe de vítima

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a penhora de um imóvel do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, o Carlinhos Bezerra, condenado a 36 anos de prisão pelo feminicídio da ex-companheira Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O bem deverá garantir o pagamento de pensão alimentícia à mãe de Thays. ‘Carlinhos’ como é conhecido é filho do ex-governador do Estado, Carlos Bezerra.

O colegiado rejeitou o recurso apresentado pela defesa e revogou uma medida que impedia temporariamente a adoção de atos para a venda forçada do imóvel.

A pensão provisória, fixada em três salários mínimos, é destinada a Denise Jorge Machado, mãe de Thays. Conforme o processo, Carlinhos deixou de realizar os pagamentos em dezembro de 2023. Quando a cobrança foi apresentada à Justiça, a dívida já estava calculada em R$ 51.643,62, além das parcelas vencidas posteriormente.

A defesa tentou impedir a penhora alegando que o imóvel seria o único de Carlinhos e estaria protegido como bem de família. Também afirmou que o empresário residia no local antes de ser preso e que a mãe dele continuaria morando na propriedade.

O argumento, entretanto, não foi aceito pelo relator, desembargador Hélio Nishiyama. Segundo o magistrado, não foram apresentadas contas de consumo, correspondências bancárias, documentos fiscais ou outros registros capazes de comprovar que o imóvel era usado como residência permanente da família.

O acórdão também cita diligências realizadas por oficiais de Justiça. Em setembro de 2025, o imóvel foi encontrado murado e fechado com cadeado. Novas tentativas ocorreram nos dias 4 e 5 de março deste ano, quando a residência permaneceu fechada, com o portão trancado e sem atendimento pelo interfone.

Outro ponto considerado pelo TJMT foi uma declaração do Imposto de Renda referente a 2024, na qual Carlinhos informou que o imóvel havia sido incorporado ao capital social da empresa Cosmos Consultoria e Assessoria Ltda. Para o relator, essa destinação econômica é incompatível com a alegação de que o bem seria usado exclusivamente como moradia familiar.

De acordo com a decisão, a declaração fiscal foi retificada somente depois da penhora, retirando a informação sobre a transferência do imóvel para a empresa. O desembargador classificou a mudança posterior como um comportamento contraditório e incompatível com a boa-fé processual.

Com a rejeição do recurso, a penhora permanece válida e o processo de cobrança pode prosseguir. A decisão não significa que o imóvel será vendido imediatamente, mas libera a continuidade dos atos necessários para a satisfação da dívida.

Carlinhos Bezerra foi condenado pelo Tribunal do Júri de Cuiabá, em 31 de julho deste ano, a 36 anos de prisão pelas mortes de Thays Machado e Willian César Moreno.

Os dois foram assassinados a tiros no dia 18 de janeiro de 2023, em frente a um edifício no bairro Consil, em Cuiabá. Segundo a acusação, Carlinhos não aceitava o fim do relacionamento com Thays e perseguiu o casal antes de cometer os crimes. Ele permanece preso desde o dia dos assassinatos.