Três juízes são investigados pela Corregedoria por decisões que teriam favorecido marido de magistrada punida pelo TJ

Três juízes de Mato Grosso passaram a ser investigados por suspeitas de terem proferido decisões que poderiam ter favorecido Antenor Alberto Salomão, marido da magistrada Maria das Graças Gomes da Costa, aposentada compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nesta quinta-feira (27). Os nomes dos magistrados são mantidos sob sigilo.

A investigação representa um novo desdobramento do caso envolvendo Maria das Graças e busca esclarecer as circunstâncias de decisões judiciais relacionadas ao casal, especialmente em processos que envolviam a disputa pela guarda da filha de Antenor com a bancária Leidiane Souza Lima, morta a tiros por ele em janeiro de 2023, em Rondonópolis.

A existência da apuração, no entanto, não significa que os três juízes tenham cometido irregularidades. O objetivo é verificar se os atos foram praticados dentro da legalidade e dos deveres funcionais da magistratura ou se houve algum tipo de favorecimento capaz de resultar em responsabilização disciplinar.

As investigações surgem no momento em que o caso ganha um novo capítulo dentro do Judiciário. Nesta quinta-feira, o Órgão Especial do TJMT decidiu, por maioria, aplicar aposentadoria compulsória a Maria das Graças. A magistrada, que atuava em Rondonópolis, já estava afastada das funções e respondia a processo administrativo disciplinar.

A apuração disciplinar contra ela teve como pano de fundo o feminicídio de Leidiane e a suspeita de que a magistrada teria utilizado sua posição para beneficiar Antenor antes e depois do crime.

Entre os elementos apontados pelo Ministério Público Estadual (MPE) estão registros de contatos telefônicos entre Antenor e a magistrada. Segundo o órgão, ele teria feito ligações para Maria das Graças logo após o assassinato.

Também foram levantadas suspeitas envolvendo a utilização, por Antenor, de documento relacionado ao porte funcional de arma da magistrada e comunicações realizadas por meio do telefone funcional dela.

Outro ponto investigado diz respeito à disputa pela guarda da filha de Antenor e Leidiane. O Ministério Público apontou indícios de possível interferência em decisões relacionadas à criança e chegou a levantar a hipótese da existência de um suposto conluio para favorecer os interesses de Antenor.

Leidiane Souza Lima, de 34 anos, foi assassinada a tiros em 27 de janeiro de 2023. Conforme a investigação criminal, o crime ocorreu em meio ao conflito envolvendo a guarda da filha do ex-casal. Antenor está preso na Penitenciária Regional Major Eldo de Sá Corrêa, em Rondonópolis, acusado pelo feminicídio.

Caso de Maria das Graças vai ao CNJ

Apesar da decisão do TJMT pela aposentadoria compulsória, a situação funcional de Maria das Graças ainda será analisada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Isso ocorre porque novas regras disciplinares aprovadas pelo Conselho em agosto de 2026 modificaram as punições aplicáveis a magistrados responsabilizados por infrações consideradas graves.

Com a mudança, o processo envolvendo Maria das Graças deverá ser encaminhado ao CNJ para reexame. Caberá ao Conselho avaliar o caso à luz das novas normas e definir a sanção aplicável.

Enquanto isso, a investigação sobre os outros três magistrados prossegue sob sigilo para determinar se houve ou não irregularidades nas decisões judiciais relacionadas a Antenor e Maria das Graças.