Filho de ex-governador condenado a 36 anos tenta liberar imóvel penhorado; mãe de vítima pede multa

A defesa de Denise Jorge Machado, mãe de Thays Machado, pediu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que rejeite um novo recurso apresentado pelo empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, conhecido como Carlinhos Bezerra, e aplique multa por considerar a medida protelatória. Ele tenta retirar a penhora de um imóvel usado para garantir o pagamento de pensão à mãe da vítima. Carlinhos Bezerra é filho do ex-governador Carlos Bezerra.

O pedido mais recente foi protocolado no dia 4 de setembro, em resposta aos embargos de declaração apresentados por Carlinhos. O recurso será analisado pela Segunda Câmara de Direito Privado durante sessão virtual marcada para ocorrer entre os dias 23 e 25 de setembro.

No processo cível, a penhora do imóvel já havia sido mantida, por unanimidade, pela Segunda Câmara de Direito Privado em julgamento realizado no dia 19 de agosto. O colegiado também revogou a decisão provisória que impedia atos de expropriação do bem, como a venda judicial para quitar a dívida.

Carlinhos sustenta que o imóvel é o único de sua propriedade e que morava no local com a mãe antes de ser preso. Segundo a defesa, a residência deveria ser reconhecida como bem de família e, por isso, não poderia ser penhorada.

Ao negar o recurso, o relator, desembargador Hélio Nishiyama, afirmou que não foram apresentadas contas de consumo, correspondências bancárias, documentos fiscais ou outros registros capazes de comprovar que a mãe de Carlinhos mora permanentemente no endereço.

O acórdão também destacou que oficiais de Justiça estiveram no imóvel em setembro de 2025 e em março deste ano, mas encontraram o local fechado, com muro alto, portão trancado e cadeado. Em uma das diligências, o servidor acionou o interfone e bateu no portão, mas não foi atendido.

Outro ponto considerado pelo Tribunal foi uma declaração de Imposto de Renda na qual Carlinhos informou que o imóvel havia sido incorporado ao capital social da empresa Cosmos Consultoria e Assessoria Ltda. A informação foi retirada em uma declaração retificadora apresentada somente após a penhora.

Para o colegiado, a alteração posterior à constrição representou comportamento contraditório e não comprovou que o imóvel era utilizado como residência familiar. A matrícula do bem também registra outras penhoras em favor de diferentes credores.

Nos embargos apresentados no dia 31 de agosto, Carlinhos afirmou que a incorporação do imóvel à empresa teria sido apenas um “fator momentâneo de cadastro”. Ele pede que o acórdão seja modificado e que a penhora seja cancelada.

Em resposta, a defesa de Denise argumentou que o empresário tenta rediscutir questões já analisadas e rejeitadas pelo Tribunal. Além da manutenção da penhora, foi solicitada a aplicação de multa caso os desembargadores reconheçam que o novo recurso possui caráter protelatório.

A disputa ocorre no cumprimento provisório da decisão que fixou pensão equivalente a três salários mínimos para Denise. A cobrança começou com um débito calculado em R$ 51,6 mil, acrescido das parcelas posteriores.

O crime:

Carlinhos foi condenado pelo Tribunal do Júri de Cuiabá, no dia 31 de julho, a 36 anos de prisão, em regime fechado, pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. A sentença foi proferida pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, que determinou a manutenção da prisão para o cumprimento da pena.

No julgamento, os jurados acolheram integralmente a acusação do Ministério Público. Em relação à morte de Willian, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.

No feminicídio de Thays, também foram reconhecidos o motivo torpe, o emprego de meio cruel e o recurso que impossibilitou a defesa, além de o crime ter sido cometido em contexto de violência doméstica e de gênero.

Conforme o MPMT, Carlinhos agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o fim do relacionamento. As investigações apontaram que ele monitorava os deslocamentos de Thays, conhecia os hábitos da vítima e mantinha vigilância constante sobre a rotina dela. Foram identificados 914 registros de chamadas entre os dois desde o fim de dezembro de 2022 até o dia do crime.

Thays e Willian foram mortos a tiros no dia 18 de janeiro de 2023, em frente ao edifício onde morava a mãe dela, no bairro Consil, em Cuiabá. De acordo com a denúncia, Thays havia buscado Willian no aeroporto e percebeu que estava sendo seguida por Carlinhos. Ela chegou a procurar a polícia, mas ele conseguiu fugir.

Horas depois, o casal foi ao prédio de Denise para devolver o carro utilizado por Thays. Após deixarem as chaves na portaria, os dois seguiram até a calçada para chamar um motorista por aplicativo.

Segundo a acusação, Carlinhos se aproximou em um veículo e efetuou diversos disparos com uma pistola calibre 380. Thays foi atingida pelas costas. Willian tentou correr, mas o empresário fez outra manobra com o carro, aproximou-se dele e também efetuou vários tiros.