MPE investiga ocupação ilegal de área verde em loteamento em Cuiabá

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) acionou a Justiça contra ocupantes de uma área verde pública no Loteamento Residencial Nico Baracat, em Cuiabá. Segundo a ação, o espaço, que pertence ao município e possui mais de 15,5 mil metros quadrados, foi ocupado irregularmente por residências e estabelecimentos comerciais.

De acordo com o MPE, a área tem 15,5 mil m² e pertence ao município de Cuiabá. Durante a investigação, foram identificadas 11 edificações construídas inteiramente sobre o terreno público, além de duas áreas muradas e três cercadas sem edificações.

Uma fiscalização realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, em maio deste ano, constatou que boa parte das construções é utilizada para atividades comerciais. Entre os estabelecimentos identificados estão distribuidoras, mercearia, panificadora, oficina, pizzaria e uma igreja.

“Quase todas as edificações existentes no local são utilizadas para fins comerciais, ou seja, os requeridos estão aferindo lucro através da exploração comercial de área pública, cujo usufruto deveria ser assegurado a toda a coletividade”, diz trecho da ação.

O documento chama atenção ainda para uma das poucas construções de uso residencial. Segundo a Promotoria, o imóvel localizado no fim da área verde possui “estrutura de alto padrão com ampla metragem, piscina, painéis solares e vários carros estacionados na garagem”.

Conforme o Ministério Público, imagens de satélite indicam que as ocupações são recentes. Uma imagem orbital de 2018 apresentada no processo mostra o terreno ainda sem as construções que atualmente ocupam parte da área.

O MPE afirma ainda que, pelo menos desde 2022, a Prefeitura de Cuiabá realiza diligências para tentar desocupar o espaço, mas nenhum dos ocupantes teria deixado voluntariamente o local.

Segundo a ação, os ocupantes também não compareceram a uma audiência extrajudicial marcada para uma tentativa de acordo. Diante disso, o órgão decidiu recorrer à Justiça para buscar a retomada da área.

No mérito da ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine a desocupação completa da área verde em até 90 dias, com a demolição das construções e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos. O órgão também pede a condenação dos ocupantes ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.