Após questionamento da OAB, TJMT esclarece como ficam os prazos durante ‘pane’

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou à Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) que os prazos processuais estão suspensos de 21 a 25 de setembro por causa da indisponibilidade dos sistemas da Corte. A resposta atende a uma consulta da entidade sobre os efeitos das portarias publicadas após o ataque hacker. Os prazos voltarão a correr na segunda-feira (28), pelo saldo de dias que restava antes da suspensão.

A medida vale para processos físicos e eletrônicos, em primeiro e segundo graus, em todo o estado. Segundo o TJMT, os dias de suspensão não entram na contagem. O Tribunal também esclareceu que os prazos cujo início ou vencimento recaia nesse período serão tratados conforme a legislação processual, sem prejuízo ao direito de defesa.

A pedido da OAB-MT, o Judiciário informou que emitirá uma certidão com as datas e os horários em que os sistemas ficaram indisponíveis. O documento será disponibilizado após a normalização dos serviços.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, afirmou que a entidade acompanha o caso e tem repassado informações à advocacia. “Neste momento, aguardamos o retorno do sistema em segurança, para que a atividade profissional volte à normalidade”, disse.

Os sistemas do TJMT foram retirados do ar após um ataque hacker à infraestrutura tecnológica da Corte. O Tribunal acionou a Polícia Civil e a Polícia Federal para investigar o caso e informou que o restabelecimento dos serviços ocorrerá após testes de segurança.