O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) arquivou uma investigação sobre falhas estruturais em 13 obras contratadas para a Copa do Mundo de 2014. O processo, aberto há mais de 12 anos, foi encerrado após o órgão reconhecer que o prazo para aplicar punições e exigir ressarcimentos havia prescrito.
A decisão é do conselheiro José Carlos Novelli, que acolheu parecer do Ministério Público de Contas (MPC). A investigação foi aberta em agosto de 2014 para apurar irregularidades em obras contratadas pela extinta Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa).
Durante a apuração, técnicos do TCE identificaram problemas estruturais de diferentes níveis de gravidade nas 13 obras analisadas. O Tribunal determinou que o Governo do Estado adotasse providências para corrigir as falhas.
O processo envolveu os ex-secretários Maurício Souza Guimarães, da Secopa, e Eduardo Cairo Chiletto, da Secretaria de Cidades (Secid). Ambos foram chamados a prestar esclarecimentos, mas os documentos apresentados não comprovaram o cumprimento integral das determinações do TCE. Em 2016, a investigação foi suspensa após a assinatura de Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) para tratar das irregularidades.
Ao reavaliar o caso, o TCE constatou que o prazo legal para responsabilização havia terminado. A última interrupção da contagem ocorreu em julho de 2015 e, mesmo considerando os 18 meses de suspensão relacionados aos acordos, a prescrição ocorreu em janeiro de 2022.
Apesar do arquivamento, o TCE ressaltou que o Governo e as empresas contratadas continuam responsáveis pela correção dos problemas identificados nas obras.
“A celebração dos TAG e o sobrestamento desta representação não afastaram a responsabilidade da Administração Estadual e das empresas contratadas pela correção das patologias e demais problemas detectados”, registra a decisão.
Segundo o Tribunal, a maior parte dos processos específicos de acompanhamento dos acordos já foi julgada, inclusive com aplicação de multas por descumprimento. Outros foram encerrados por prescrição.
