O técnico de controle externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Jocimauro Bento do Carmo foi preso em flagrante pela Polícia Federal em 29 de outubro, em Cuiabá, após agentes encontrarem um revólver sem registro na caminhonete dele. Alvo de buscas na Operação Tomada de Contas, ele foi liberado no mesmo dia após pagar fiança de R$ 97.260.
Segundo o auto de prisão em flagrante, o revólver Taurus estava dentro de uma Hilux estacionada na garagem do condomínio onde Jocimauro mora. Durante as buscas, os agentes também localizaram cerca de 15 armas registradas e aproximadamente 6 mil munições. A PF apreendeu ainda cerca de R$ 600 mil, US$ 25 mil e € 10 mil em espécie, além de ouro.
Em depoimento à PF, Jocimauro afirmou que herdou o revólver do pai, morto em 2024, e que sabia que a arma estava sem registro. Disse que a colocou na caminhonete naquele dia com a intenção de desativá-la e colocá-la em um quadro. Ele negou ter circulado com o revólver em via pública ou efetuado disparos.
A PF indiciou Jocimauro por posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Ao fixar a fiança em 60 salários mínimos, o delegado considerou a capacidade econômica do servidor, que declarou renda mensal de R$ 42 mil e patrimônio de aproximadamente R$ 1,85 milhão. A defesa pediu que a PF levasse em conta as restrições impostas aos bens dele durante a operação.
O Ministério Público de Mato Grosso se manifestou pela redução da fiança à metade, para R$ 48.630, por considerar que o caso não envolveu violência ou grave ameaça e que Jocimauro não tinha antecedentes criminais. A juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima homologou o flagrante e considerou correta a fiança fixada pela PF. Quando a decisão foi assinada, Jocimauro já havia pago o valor integral e estava em liberdade.
Afastamento do TCE
O flagrante pela arma tramita separadamente da investigação sobre contratos e pagamentos no TCE-MT. No âmbito da Operação Tomada de Contas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o exercício das funções de Jocimauro, proibiu o acesso dele às dependências e aos sistemas do tribunal e restringiu o contato com outros investigados e servidores. O STJ também determinou a entrega do passaporte e o proibiu de deixar o país.
Operação
ocimauro Bento do Carmo é servidor efetivo do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) desde agosto de 2001. Técnico de controle público externo, ele estava lotado na Comissão Permanente de Infraestrutura, Tecnologia e Desestatização, presidida pelo conselheiro José Carlos Novelli, segundo a Polícia Federal. Na Operação Tomada de Contas, deflagrada em 29 de outubro, em Cuiabá, Jocimauro foi alvo de medidas cautelares determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo o relatório da PF, Jocimauro foi destinatário de 66 lançamentos com origem no TCE-MT, que somaram R$ 3.032.042,17 entre 1º de janeiro e 22 de outubro de 2025. Desse total, R$ 1.855.347,24 teriam sido pagos por meio de 32 ordens avulsas, com movimentações em cinco contas de três instituições financeiras.
A PF identificou saques em dinheiro em quatro datas de 2025: 16 e 24 de setembro e 1º e 22 de outubro. Em um dos episódios, o relatório aponta que Jocimauro voltou a sacar dinheiro em 24 de setembro, dois dias depois de receber R$ 213.499,47 do tribunal. Esse valor corresponde ao pagamento identificado pelos investigadores antes do saque.
Na decisão, o ministro Og Fernandes destacou que Jocimauro apareceu em lotes de pagamentos que também incluíam outros investigados. Embora a PF tenha registrado saques feitos pelo servidor, o ministro afirmou que os elementos reunidos até então não o vinculavam à organização dos saques em espécie ou ao transporte de dinheiro no esquema investigado.
O STJ determinou o afastamento de Jocimauro da função pública e proibiu o acesso dele às dependências e aos sistemas do TCE-MT, assim como o contato com os demais investigados. Segundo a decisão, as medidas têm o objetivo de preservar a produção de provas.
