A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou nesta quinta-feira (5) o calendário de tramitação do projeto que prevê um orçamento de R$ 46,12 bilhões para o Estado em 2027. A programação estabelece a primeira votação para 11 de novembro e a análise final em plenário para 16 de dezembro.
O cronograma consta no Ato nº 023/2026, assinado pelo presidente da Assembleia, deputado Max Russi (Pode), na quarta-feira (4). Até a conclusão da tramitação, a proposta passará por comissões, audiência pública e apresentação de emendas parlamentares.
Encaminhado pelo Executivo em 30 de setembro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) nº 1.144/2026 estima a arrecadação e define as despesas estaduais para o próximo ano. Do total previsto, R$ 32,22 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 13,90 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, que reúne saúde, previdência e assistência social.
A primeira audiência pública ocorreu na terça-feira (3), sob responsabilidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O parecer da comissão está previsto para 10 de novembro, às 14h30, na Sala das Comissões.
No dia seguinte, o projeto deverá passar pela primeira votação em sessão ordinária. A segunda audiência pública está marcada para 12 de novembro, às 14h, na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).
As assessorias parlamentares receberão uma capacitação em 23 de novembro, às 9h, para orientar a elaboração e a tramitação das emendas.
“Vamos fazer um curso com todas as assessorias para atualizar as regras e os fluxos na tramitação de emendas nas unidades orçamentárias”, afirmou a consultora institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário, Janaina Polla Reinheimer.
Os deputados poderão apresentar emendas entre 1º e 7 de dezembro. Nessa etapa, os parlamentares propõem alterações na distribuição dos recursos previstos pelo Executivo.
Após a análise das sugestões, a emissão dos pareceres da CCJR e da CFAEO está programada para 15 de dezembro. A segunda votação, a apreciação da redação final e o encaminhamento do projeto estão previstos para o dia 16.
A definição do calendário ocorre em meio ao avanço das votações na Assembleia. Na quarta-feira (4), os deputados aprovaram 59 proposições em duas sessões ordinárias.
