Pacientes que pagam por exames em clínicas particulares poderão utilizar os resultados para dar continuidade ao atendimento na rede municipal de saúde de Cuiabá, conforme projeto de lei apresentado pelo vereador Fred Gahyva (Republicanos), na terça-feira (3). A proposta exige que os exames estejam dentro do prazo de validade e cumpram os requisitos técnicos e de qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa busca evitar que pacientes precisem repetir procedimentos exclusivamente por terem sido realizados fora da rede pública. Segundo o parlamentar, a situação prejudica famílias que comprometem o orçamento ou recorrem a empréstimos para custear exames diante da espera pelo atendimento.
Fred relatou que, mesmo após esse esforço financeiro, o paciente pode retornar à unidade de saúde e ter o resultado recusado por sua origem, permanecendo na fila para realizar novamente o procedimento.
Pelo texto apresentado, a aceitação dependerá do cumprimento dos critérios definidos pela rede municipal. Exames vencidos ou sem a qualidade necessária não deverão ser aproveitados.
A proposta também preserva a autonomia do médico para solicitar um novo procedimento quando houver justificativa técnica. A realização de exames particulares não dará prioridade em consultas, cirurgias ou outros atendimentos, mantendo a ordem da regulação.
Na avaliação do vereador, o aproveitamento dos resultados pode reduzir a repetição desnecessária de exames e liberar vagas para pacientes que dependem exclusivamente do SUS. Esse é um dos benefícios apontados por ele para justificar a iniciativa.
Fred defendeu que a discussão envolva as comissões da Câmara, a Secretaria Municipal de Saúde, profissionais médicos, laboratórios e o Conselho Municipal de Saúde, com o objetivo de aperfeiçoar a proposta.
