O vereador tenente-coronel Dias (Cidadania) afirmou, nesta quarta-feira (4), em Cuiabá, que o relatório final da CPI da CSMobi reúne mais de 40 apontamentos sobre a concessão que envolve o estacionamento rotativo, o Novo Mercado Municipal Miguel Sutil e a requalificação do Centro Histórico. Segundo o parlamentar, quatro das situações identificadas seriam insanáveis e poderiam fundamentar a suspensão do contrato, cujo valor pode ultrapassar R$ 1 bilhão em 30 anos.
Presidente da comissão, Dias disse que o documento apresentará ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça e aos demais órgãos de controle elementos para questionar a continuidade da Concessão Administrativa nº 558/2022, firmada na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro com a CSMobi e a Promulti Engenharia.
“Estamos falando de mais de 40 situações gravíssimas, dentre elas quatro que são totalmente insanáveis e que vão demonstrar ao MP e ao TJ que não há qualquer chance de deixarmos Cuiabá pagar cerca de R$ 1 bilhão ao longo de 30 anos para mantermos um ‘shopping privado’, enquanto temos uma saúde e uma educação ainda precárias”, declarou.
Entre os pontos levantados pela CPI está a participação da empresa na fase inicial do projeto, em 2019, por meio de uma Proposta de Manifestação de Interesse (PMI). O relatório também reúne 12 indícios de possíveis crimes contra a administração pública, conforme as informações apresentadas pelo parlamentar.
Dias sustentou que os achados da investigação justificam a adoção de medidas para impedir a continuidade dos pagamentos previstos na concessão. A avaliação sobre eventuais irregularidades e suas consequências caberá aos órgãos competentes.
A comissão contou com Dilemário Alencar (União Brasil) como relator e Ilde Taques (Podemos) como membro. Segundo o presidente, encerrada a etapa de investigação parlamentar, a atuação será concentrada na busca de providências judiciais.
“Investigamos e trouxemos os fatos que podem incorrer no cancelamento. Agora é com a Justiça, e é nesse fórum que lutarei para cancelar esse contrato, que não possui qualquer benefício para o povo cuiabano”, afirmou Dias.
