Três auditores substitutos passaram a exercer funções no lugar de conselheiros afastados do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) a partir desta quarta-feira (4). As designações foram determinadas pelo presidente da Corte, Waldir Júlio Teis, após a deflagração da Operação Tomada de Contas, da Polícia Federal, que resultou na prisão do então presidente do órgão, Sérgio Ricardo, e no afastamento de outros integrantes do Plenário.
Os auditores Luiz Henrique Lima, Luiz Carlos Pereira e Isaías Lopes da Cunha foram designados para assumir, respectivamente, as funções relacionadas aos gabinetes dos conselheiros José Carlos Novelli, Guilherme Maluf e Alisson Alencar, afastados por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A reorganização busca garantir a continuidade das atividades do Tribunal, especialmente a tramitação e o julgamento dos processos de fiscalização das contas públicas. A medida foi anunciada por Teis em reunião com chefes de gabinete e representantes das áreas técnicas no dia 2 de novembro.
A mudança ocorreu depois que a Operação Tomada de Contas atingiu a estrutura administrativa e parte da cúpula do TCE-MT. Deflagrada em 29 de outubro, a investigação apura possíveis irregularidades na gestão de contratos administrativos, pagamentos a servidores e movimentações financeiras consideradas atípicas.
Operação Tomada de Contas
A Polícia Federal cumpriu seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Mais de 180 policiais participaram da operação, autorizada pelo ministro Og Fernandes, do STJ.
Entre os presos está o então presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo. Também foram detidos a secretária-executiva do Tribunal, Roseli Loss; o consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia; e os servidores Adriangelo Barros Antunes, Felipe José Glinke e Gustavo Fernandes da Silva.
Além das prisões, a decisão judicial determinou o afastamento cautelar de conselheiros e outros agentes públicos, com restrições de acesso às dependências e aos sistemas do Tribunal.
De acordo com a Polícia Federal, a investigação apura indícios de que a suspensão de contratos administrativos teria sido utilizada como mecanismo de pressão sobre fornecedores, além de possíveis irregularidades na liberação de recursos públicos.
Também são investigadas divergências nos pagamentos realizados a empresas, movimentações financeiras atípicas envolvendo servidores e saques recorrentes em dinheiro.
Os fatos podem configurar, em tese, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Mudança na presidência
Com a prisão de Sérgio Ricardo, o vice-presidente Waldir Teis assumiu o comando do Tribunal. Ele tomou posse oficialmente em 3 de novembro.
A nova gestão anunciou como prioridade manter o funcionamento da Corte e evitar prejuízos às atividades de fiscalização e julgamento durante o período de afastamento dos conselheiros investigados.
