O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou, por unanimidade, recurso do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) e manteve a condenação da autarquia por falhas no abastecimento do Condomínio Chapada dos Buritis, em Várzea Grande. O DAE terá de garantir o fornecimento regular de água e ressarcir os gastos comprovados com a contratação de caminhões-pipa particulares.
A ação foi ajuizada em fevereiro de 2021. Na época, o condomínio informou que abrigava cerca de 3 mil pessoas em 680 unidades residenciais e enfrentava interrupções frequentes e prolongadas no fornecimento, apesar de manter as contas em dia. Segundo o condomínio, os caminhões-pipa enviados pelo DAE eram insuficientes para atender à demanda dos moradores.
Em março daquele ano, a Justiça deu 48 horas para que o DAE restabelecesse o abastecimento ou, em caso de impossibilidade técnica, passasse a enviar diariamente caminhões-pipa em quantidade suficiente para atender às unidades. Mesmo após a liminar, o condomínio continuou a informar novas contratações de fornecedores particulares.
No recurso, a autarquia afirmou que enviou caminhões-pipa para atendimento emergencial, citou limitações na estrutura do sistema e questionou a necessidade das despesas apresentadas pelo condomínio. O relator, Gilberto Lopes Bussiki, entendeu que os registros de consumo não comprovavam a regularidade do fornecimento e que as compras de água coincidiram com os períodos em que o condomínio relatou desabastecimento.
O condomínio apresentou uma relação de despesas que soma R$ 152,9 mil. O valor final do ressarcimento será definido na fase de liquidação da sentença, com base nas notas fiscais e nos comprovantes de pagamento vinculados às falhas no abastecimento.
