O julgamento do ex-vereador por Cuiabá Marcos Eduardo Ticianel Paccola, acusado de matar o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, foi cancelado pela Justiça de Mato Grosso. A sessão do Tribunal do Júri estava marcada para a próxima terça-feira (17), mas foi suspensa após a defesa alegar que não teve acesso integral às provas necessárias para preparar o julgamento.
A decisão foi assinada pela juíza Cristhiane Trombini Puia Baggio, do Núcleo de Atuação Estratégica (NAE), que reconheceu o risco de cerceamento de defesa diante da ausência de disponibilização de documentos, mídias e objetos que integram o processo.
Conforme a decisão, os advogados de Paccola solicitaram acesso ao material probatório em agosto deste ano e obtiveram autorização judicial em 21 de outubro. Apesar disso, as tentativas de consultar os arquivos e objetos apreendidos não tiveram êxito.
Em novo pedido apresentado na quinta-feira (12), a defesa argumentou que não haveria tempo suficiente para examinar as provas antes da sessão marcada para o dia 17 de novembro.
Ao analisar o requerimento, a magistrada considerou que a realização do julgamento sem o acesso efetivo aos elementos probatórios poderia comprometer o direito de defesa e provocar a anulação do júri.
A Justiça determinou que a Polícia Civil e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) disponibilizem, no prazo de 20 dias, os documentos, arquivos e objetos solicitados. Somente após o cumprimento da determinação o processo deverá retornar para definição de uma nova data.
Arma do crime
Além do adiamento, a decisão determina que a Polícia Civil esclareça o histórico de custódia da pistola Canik, calibre 9 milímetros, apontada como a arma utilizada no homicídio.
Segundo o documento, existem informações divergentes sobre a localização do armamento. Um laudo pericial registra que a pistola foi devolvida à Politec, enquanto um boletim de ocorrência de setembro de 2025 indica que a arma teria sido encontrada em poder de uma terceira pessoa.
A Delegacia de Homicídios, por sua vez, informou que o armamento está guardado no cofre da unidade.
Diante das divergências, a magistrada determinou que a polícia apresente, também em 20 dias, o histórico completo da custódia da pistola desde a apreensão.
A decisão ainda manteve a autorização para que Mauro da Costa Ribas Júnior seja ouvido como testemunha de defesa, rejeitando um pedido de reconsideração apresentado pelo Ministério Público. A magistrada estabeleceu, entretanto, que ele deverá prestar depoimento como testemunha comum, sem prerrogativas de especialista.
Relembre o caso
Paccola responde por homicídio qualificado pela morte de Alexandre Miyagawa de Barros, conhecido como Japão, assassinado aos 41 anos, em 1º de julho de 2022, em frente a uma distribuidora de bebidas no bairro Quilombo, em Cuiabá.
Segundo a denúncia do Ministério Público, Alexandre estava acompanhado da companheira, que havia se envolvido em uma discussão com pessoas na rua. Paccola, que passava pelo local, teria se aproximado após ser informado de que havia um homem armado.
A acusação sustenta que o ex-vereador efetuou três disparos contra Alexandre, atingindo-o pelas costas, sem possibilidade de defesa. O Ministério Público atribui ao acusado homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
Paccola, por sua vez, sustenta que agiu em legítima defesa própria e de terceiros, por acreditar que havia uma situação de risco no local. A repercussão do episódio resultou na cassação de seu mandato na Câmara Municipal de Cuiabá, em 2022.
Atualmente, a defesa de Paccola é conduzida pelo advogado Cláudio Dalledone Júnior, responsável pelos pedidos de acesso às provas que antecederam a nova suspensão do júri.
Com a nova decisão, ainda não há data definida para o julgamento do ex-parlamentar.
