O empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, usou as redes sociais para manifestar indignação contra uma decisão da Justiça do Trabalho de Mato Grosso que condenou a empresa ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e envolve irregularidades nas condições de descanso dos funcionários de uma unidade em Rondonópolis (a 214 km de Cuiabá).
Em publicação, Hang classificou a decisão como desproporcional e afirmou que a empresa já havia atendido à determinação judicial, disponibilizando mais cadeiras aos trabalhadores. Segundo ele, mesmo após a adequação, o processo prosseguiu e resultou na condenação.
“É o fim do mundo! Até quando quem empreende, investe e gera empregos no Brasil vai enfrentar tanta burocracia e decisões que considero desproporcionais?”, escreveu o empresário. Na manifestação, também afirmou que situações como essa transmitem a sensação de perseguição a quem pensa diferente.
A condenação foi proferida na segunda-feira (9), pela 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, em ação civil pública ajuizada pelo MPT. A investigação começou após denúncia de que funcionários eram obrigados a permanecer em pé durante a jornada, sem assentos disponíveis para descanso nas pausas permitidas pelas atividades.
Uma fiscalização realizada em julho de 2025 identificou a falta de cadeiras em setores como tapetes, brinquedos, bazar, cama, mesa e banho e provadores. Também foram constatadas falhas no registro dos riscos ergonômicos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da empresa.
Na decisão, a Justiça determinou que a Havan mantenha assentos com encosto disponíveis aos trabalhadores que exercem atividades em pé e inclua os resultados das avaliações ergonômicas no programa de gerenciamento de riscos. Também foi estabelecida multa de R$ 50 mil por obrigação descumprida, a cada constatação.
O MPT havia solicitado indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo. A Justiça fixou o valor em R$ 300 mil, considerando que a situação atingiu direitos coletivos relacionados à saúde e à segurança dos trabalhadores.
Ao final da publicação, Hang afirmou esperar que a condenação seja revertida nos tribunais superiores e que o valor seja cancelado. A manifestação representa o posicionamento do empresário diante da decisão de primeira instância.
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