O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) criou uma comissão especial para levantar e analisar os passivos funcionais dos membros da instituição. O trabalho deverá reunir informações e documentos sobre a situação funcional dos conselheiros e subsidiar a revisão de procedimentos administrativos e mecanismos de controle interno do órgão.
A criação da comissão foi oficializada por portaria publicada no Diário Oficial de Contas desta segunda-feira (16). O grupo será coordenado pelo conselheiro Antonio Joaquim, corregedor-geral em substituição, que ficará responsável por organizar as atividades e estabelecer o cronograma dos trabalhos.
A equipe terá sete servidores, entre auditores públicos externos, técnicos de controle público externo e auxiliar de controle externo. Para realizar o levantamento, os integrantes poderão requisitar documentos, informações e suporte técnico de diferentes setores do Tribunal.
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) também prestará apoio técnico, principalmente na apresentação de boas práticas, padronização de procedimentos e definição de parâmetros relacionados à gestão de pessoas e aos direitos e prerrogativas dos integrantes dos tribunais de contas.
Ao final da análise, a comissão deverá elaborar um relatório detalhado, que será encaminhado à Presidência do TCE-MT. O documento passará posteriormente pela avaliação da unidade de Controle Interno, responsável por emitir manifestação técnica. Os trabalhos deverão respeitar as regras de transparência, proteção de dados e eventuais determinações judiciais sobre o assunto.
A iniciativa faz parte de um pacote de mudanças anunciado pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Teis, durante sessão plenária realizada na quinta-feira (12). Entre as medidas está uma auditoria extraordinária para examinar pagamentos feitos a conselheiros, integrantes do Ministério Público de Contas e servidores.
A revisão deverá alcançar salários, gratificações, verbas indenizatórias, auxílios, valores retroativos e pagamentos extraordinários. Também serão analisados contratos administrativos, fornecedores, licitações e despesas do Tribunal.
O plano prevê ainda revisão de cargos comissionados e funções gratificadas, redução de postos terceirizados, controle preventivo de pagamentos e avaliação dos gastos administrativos. A proposta é estruturar mecanismos permanentes de fiscalização, gestão de riscos e integridade institucional.
A criação da comissão ocorre em meio à crise enfrentada pelo TCE-MT após a deflagração da Operação Tomada de Contas, da Polícia Federal, em 29 de outubro. A investigação apura suspeitas de irregularidades na administração de contratos, pagamentos a servidores e movimentações financeiras consideradas atípicas dentro do Tribunal.
Na operação, o então presidente da Corte, Sérgio Ricardo, foi preso preventivamente, enquanto outros conselheiros foram afastados por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Polícia Federal investiga um possível esquema de utilização de contratos administrativos e pagamentos para desviar recursos públicos. Segundo a corporação, as apurações envolvem suspeitas de crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.











