Defensor público critica foco apenas em processos repetitivos e cobra combate às ilegalidades

Durante audiência pública realizada nesta terça-feira (12), em Cuiabá, o defensor público André Rossignolo afirmou que o combate às chamadas demandas abusivas no Poder Judiciário não pode ocorrer sem enfrentar também as ilegalidades que levam milhares de pessoas a recorrerem à Justiça.

A declaração foi feita durante debate promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso sobre os impactos das demandas repetitivas e estratégias institucionais para prevenir abusos processuais.

Segundo o defensor, a Defensoria Pública de Mato Grosso acompanha de perto o crescimento das ações repetitivas, mas destaca que muitos desses processos surgem justamente da repetição de violações de direitos sofridas pela população.

Rossignolo citou como exemplos ações envolvendo fornecimento de medicamentos, descontos bancários indevidos, falhas em serviços e ausência de políticas públicas. Para ele, o excesso de judicialização muitas vezes é consequência direta da persistência de problemas estruturais.

Apesar disso, o defensor reconheceu a existência de demandas artificiais e litigâncias predatórias, defendendo que esses casos sejam enfrentados com responsabilidade, controle e inteligência institucional. No entanto, ele alertou que seria um erro tratar da mesma forma processos fraudulentos e ações movidas por cidadãos vulneráveis que não encontram outra alternativa além do Judiciário.

O evento reuniu magistrados, servidores, advogados, representantes de instituições e integrantes da sociedade civil para discutir medidas capazes de reduzir impactos causados por ações repetitivas ou sem fundamentação adequada no sistema de Justiça.

Durante sua fala, André Rossignolo destacou ainda que eficiência judicial não pode significar restrição ao acesso da população aos tribunais.

“O acesso à Justiça não é um excesso democrático, é uma garantia constitucional”, afirmou o defensor.

Ele também defendeu o fortalecimento de mecanismos de prevenção contra litigâncias abusivas, além da ampliação de soluções coletivas, filtros éticos e ferramentas tecnológicas para aprimorar o funcionamento do sistema judicial.