Defesa de ex-procurador aponta “falhas graves” e contesta versão sobre morte de morador de rua

A defesa do ex-procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, afirmou que existem “falhas graves” na narrativa apresentada pela acusação no processo que apura a morte de Ney Müller Alves Pereira, homem em situação de rua assassinado em abril deste ano, em Cuiabá.

A manifestação foi divulgada após a vice-presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) inadmitir os recursos protocolados pela defesa junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi assinada pela desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho.

Em nota pública, os advogados sustentam que a medida não representa o encerramento do caso, mas apenas uma decisão de admissibilidade processual, sem análise definitiva do mérito das alegações defensivas. Segundo a equipe jurídica, novos recursos serão apresentados para que o processo seja apreciado pelas Cortes Superiores.

A defesa também afirma que há nulidades relevantes desde a fase inicial do procedimento do Tribunal do Júri e argumenta que parte das inconsistências apontadas não teria sido devidamente analisada nas decisões anteriores.

Entre os principais questionamentos levantados pelos advogados está a interpretação da prova pericial produzida no inquérito. Conforme a nota, o laudo oficial de necropsia afastaria a versão de que o disparo efetuado por Luiz Eduardo tenha sido direcionado ao rosto da vítima, informação que, segundo a defesa, vem sendo tratada publicamente como fato consolidado.

“A defesa compreende o legítimo interesse público no caso e, por essa razão, entende ser seu dever esclarecer: o que os autos efetivamente demonstram diverge, em ponto essencial, daquilo que chegou ao conhecimento da sociedade”, afirma trecho do documento.

O caso ganhou grande repercussão após a divulgação de imagens de câmeras de segurança que registraram a dinâmica do crime. Ney Müller Alves Pereira foi morto com um disparo na cabeça no dia 9 de abril, na Avenida Edgar Vieira, nas proximidades da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá.

À Polícia Civil, Luiz Eduardo relatou que estava jantando com familiares no estacionamento de um posto quando Ney teria começado a depredar veículos estacionados no local, entre eles a Land Rover pertencente ao então procurador. Ele deixou o local, mas retornou pouco depois.

De acordo com a apuração, ao localizar a vítima em uma calçada da Avenida Edgar Vieira, efetuou o disparo que atingiu a cabeça do homem.

Ainda na nota divulgada pela defesa, os advogados afirmam que a inadmissão dos recursos por questões processuais não representa reconhecimento definitivo da validade das decisões já proferidas pela Justiça estadual. A equipe jurídica informou que continuará utilizando todos os instrumentos previstos no sistema recursal brasileiro para contestar pontos considerados relevantes no andamento do processo.

A nota é assinada pelo advogado Pedro Henrique Ferreira Marques, responsável pela defesa de Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva.