CNJ arquiva três reclamações contra desembargador afastado por suspeita de venda de sentenças

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, arquivou três reclamações disciplinares apresentadas contra o desembargador afastado João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por entender que não houve demonstração de indícios mínimos de irregularidade capazes de justificar a abertura de processo administrativo disciplinar. No entanto, o magistrado segue respondendo investigação correicional mais ampla perante o próprio CNJ.

A decisão foi proferida mesmo com o magistrado afastado do cargo desde agosto de 2024, quando passou a ser investigado por suposto envolvimento em um esquema de venda de sentenças apurado pela Operação Sisamnes.

Ao analisar os casos, Campbell concluiu que as reclamações apresentadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se limitavam à contestação de decisões judiciais e não apontavam elementos concretos que indicassem eventual infração funcional praticada pelo desembargador.

Uma das representações teve origem em um processo envolvendo a General Motors do Brasil, relacionado a um pedido de indenização por danos morais decorrente de um acidente fatal. A parte autora alegava que o voto proferido por João Ferreira Filho continha fundamentação contraditória ao afastar a responsabilidade da montadora.

Outra reclamação foi apresentada por uma construtora em uma disputa judicial sobre contrato de compra e venda de imóvel rural. O caso ganhou repercussão após a divulgação de investigações que apontaram vínculos entre o desembargador e o advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023 e citado em apurações sobre suposto comércio de decisões judiciais.

Outra reclamação analisada pelo CNJ foi apresentada por uma construtora e tem origem em uma disputa judicial envolvendo indenizações decorrentes de um contrato de compra e venda de imóvel rural. O caso ganhou repercussão após vir à tona a relação profissional entre o desembargador João Ferreira Filho e o advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro de 2023, que atuou no processo e passou a ser citado nas investigações sobre um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais.