Vereador que divulgou vídeos íntimos e fake news contra adversário tem cassação mantida

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, manteve a cassação do mandato do vereador e ex-presidente da Câmara de Brasnorte, Reginaldo Martins Ribeiro, conhecido como Reginaldo Carreirinha (MDB), acusado de usar a tribuna do Legislativo e grupos de WhatsApp para disseminar vídeos íntimos e notícias falsas contra o então candidato a prefeito, o ex-delegado Eric Fantin, durante as eleições de 2024. A decisão também mantém a inelegibilidade do político por oito anos.

A ação foi proposta pela Comissão Provisória do Partido Liberal (PL) de Brasnorte, que apontou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por parte do parlamentar durante a campanha eleitoral.

Segundo o processo, Carreirinha utilizou sessões da Câmara Municipal e grupos de WhatsApp para fazer acusações contra Eric Fantin, incluindo a divulgação de conteúdos íntimos e a propagação de informações consideradas falsas pela Justiça Eleitoral. As condutas foram consideradas graves o suficiente para comprometer a igualdade de condições entre os candidatos e influenciar o debate eleitoral no município.

Na tentativa de reverter a condenação, a defesa alegou ao STF que as manifestações estariam protegidas pela imunidade parlamentar dos vereadores. O argumento, porém, foi rejeitado por Flávio Dino, que entendeu que as declarações não tinham relação com a atividade legislativa e foram utilizadas com finalidade eleitoral.

Em sua decisão, o ministro destacou que a imunidade parlamentar não pode servir de escudo para práticas ilícitas e que a proteção constitucional só se aplica quando há vínculo entre as manifestações e o exercício do mandato. Para ele, as falas atribuídas ao vereador extrapolaram os limites da função parlamentar e foram direcionadas a atingir a imagem de um adversário político.

Com a decisão, permanecem válidas as determinações do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que cassou o diploma do parlamentar e o tornou inelegível por oito anos em razão dos abusos cometidos durante o processo eleitoral de 2024