Justiça envia ao MPE denúncia contra Sargento Casarin por bebida em campanha

O juiz Cristiano dos Santos Fialho, da 22ª Zona Eleitoral de Sinop, encaminhou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) uma denúncia apresentada pelo aplicativo Pardal contra o candidato a deputado estadual Dickson Soares Casarin (Podemos), o Sargento Casarin, por suposto uso de bebida alcoólica durante uma atividade de campanha.

Um vídeo anexado ao procedimento mostra um integrante da equipe de campanha com material de propaganda e uma lata de bebida.

Na decisão, o magistrado afirmou que as imagens não comprovam distribuição, fornecimento ou oferecimento de bebida a eleitores. Segundo ele, o vídeo apenas registra um integrante da campanha portando a lata durante uma atividade de rua.

O juiz destacou, no entanto, que eventual fornecimento de bebidas pela campanha, assim como origem, custeio, destinatários e finalidade, pode ser apurado por outra via.

Cristiano dos Santos Fialho também ressaltou que possíveis condutas relacionadas à distribuição de vantagem, captação ilícita de sufrágio, abuso ou outro ilícito eleitoral devem ser analisadas em procedimento próprio.

Com isso, o magistrado julgou extinta a notícia de irregularidade no âmbito do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral e determinou vista ao Ministério Público Eleitoral para ciência e eventual adoção de providências.