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Justiça determina fiança de R$48 mil e solta motorista que matou diarista e motorista de aplicativo em VG

Da Redação

Jefferson Nunes Veiga, o motorista do Corolla que invadiu a pista contrária na avenida Filinto Muller, em Várzea Grande, e matou duas pessoas, no dia 8 de abril, teve habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Jefferson Nunes Veiga foi preso em flagrante e teve a prisão mantida em audiência de custódia realizada no último domingo. A defesa, então, recorreu ao Tribunal de Justiça para que ele pudesse responder ao processo em liberdade. O acidente provocado pelo mecânico de bicicletas resultou nas mortes da diarista Marcelene Lucia da Silva Pereira, de 39 anos, e do motorista de transporte por aplicativo Igor Rafael dos Santos, de 22 anos.

No documento, o advogado trouxe trecho da decisão da audiência de custódia, afirmando que foi fundamentada em meio à “comoção social” que o caso trouxe. “O decreto prisional preventivo, com todo o respeito, não pode se ater a comoção social, publicações jornalísticas, rede social, a cortejo em velórios, esses não são os requisitos dos art. 312 e 313 do CPP. A decisão não poder ser emocionada, e sim técnica e nos parâmetros impostos pela norma”, argumentou.

Em seu voto, Marcos Machado citou que o mecânico está preso há 25 dias e que as investigações ainda não foram concluídas, existindo diversas diligências pendentes de realização. “Em outras palavras, não há perspectiva de conclusão do inquérito policial para definição jurídica dos fatos investigados”. Segundo ele, não existe previsão legal de custódia preventiva para delitos praticados na modalidade culposa, quando não há intenção de matar. “Por outro lado, os fatos capitulados pela autoridade policial são passíveis de arbitramento de fiança”.

A liberdade provisória foi concedida mediante uma fiança de R$48.480,00, correspondente a 40 salários mínimos, além de ter a carteira de habilitação suspensa.

 

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