STJ manda TJMT julgar Emanuel por inserção de dados falsos e fura-fila da vacina da covid

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, anulou o acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia recebido denúncia contra o ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro e outros investigados em ação penal relacionada a supostas irregularidades na vacinação contra a Covid-19.

A decisão foi proferida no Agravo em Recurso Especial nº 2.985.235/MT, no âmbito do processo nº 1012635-47.2022.8.11.0000. O magistrado determinou o retorno dos autos ao TJMT para que seja realizado novo julgamento, especialmente sobre a validade das provas digitais utilizadas na investigação.

Segundo o STJ, o Tribunal de Justiça mato-grossense deverá esclarecer como ocorreu a coleta, extração e preservação dos dados eletrônicos utilizados no processo, além de verificar se houve respeito às regras da chamada cadeia de custódia das provas digitais, previstas no Código de Processo Penal.

A ação apura suposta associação criminosa envolvendo agentes públicos e particulares para inserção de dados falsos no sistema municipal de vacinação contra a Covid-19, com a finalidade de beneficiar pessoas fora da ordem de prioridade estabelecida à época da pandemia.

Na decisão, o ministro Ribeiro Dantas destacou que cabe à acusação comprovar a autenticidade e integridade das provas digitais apresentadas, especialmente capturas de tela e informações extraídas de aparelhos celulares. O magistrado ressaltou que a ausência de documentação técnica adequada pode comprometer a confiabilidade das provas e até levar à sua inadmissibilidade.

Com isso, o STJ deu parcial provimento ao recurso apresentado pela defesa de Emanuel Pinheiro para anular o acórdão recorrido e determinar nova análise pelo TJMT. Os demais pontos levantados pela defesa não foram analisados neste momento, ficando prejudicados até a nova decisão da Corte estadual.