Defensoria e Prefeitura discutem soluções para infraestrutura no Terra Prometida em Cuiabá

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) está atuando de forma intensiva para garantir direitos básicos aos moradores do bairro Terra Prometida, em Cuiabá.

Após uma inspeção técnica constatar problemas graves de infraestrutura, como falta de iluminação pública, rede de esgoto e coleta regular de lixo, a defensora pública Silvia Maria Ferreira ingressou com uma ação civil pública (ACP) com pedido de liminar, no dia 29 de abril, cobrando providências da Prefeitura.

“Uma cidade que não planeja para quem tem menos fomenta a exclusão. Recursos básicos como água, esgoto, iluminação pública e ruas transitáveis são critérios mínimos para viabilizar a rotina da população”, afirmou a defensora.

A ocupação, que existe há aproximadamente dez anos em uma área de 37 hectares pertencente ao Estado, enfrenta um quadro crítico de vulnerabilidade social e falta de serviços públicos essenciais.

A atuação ganhou um novo capítulo nesta semana. Na noite da última segunda-feira (11 de maio), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, esteve no local, reconheceu a precariedade da infraestrutura e afirmou que a gestão municipal vai trabalhar para melhorar a iluminação, o abastecimento de água e as condições das vias públicas.

“Situação difícil de viver e um dilema pra resolver. Vamos arrumar a iluminação, água e ruas que estão bem ruins”, declarou o prefeito em suas redes sociais.

Diagnóstico da precariedade – A intervenção da Defensoria Pública baseia-se em um relatório de inspeção técnica realizada na comunidade em novembro de 2025.

O documento revelou que, embora existam quatro poços artesianos e seis reservatórios, o abastecimento de água é insuficiente e intermitente: os moradores chegam a ficar cinco dias sem água para cada dia de fornecimento.

Além disso, o bairro:

Não possui rede de esgoto, dependendo exclusivamente de fossas rudimentares, com risco de contaminação ao solo e à nascente local;

Apresenta vias em estado crítico de trafegabilidade, com buracos e desníveis que impedem o acesso de serviços de emergência e transporte escolar;

Não conta com coleta regular de lixo, o que gera acúmulo de resíduos e problemas de saúde pública.

Justiça pela iluminação e segurança – A ação foca especificamente na iluminação pública, um problema grave, visto que os postes já estão instalados, mas não possuem luminárias ou lâmpadas.

Mesmo sem o serviço, os moradores relatam que pagam mensalmente a taxa de iluminação pública (COSIP) em suas faturas de energia.

Por envolver o conceito de meio ambiente urbano, a ação tramita na Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá.

“A ausência de iluminação compromete a segurança, a mobilidade e o convívio social, elementos indissociáveis do meio ambiente artificial equilibrado”, ressaltou a defensora na petição.

Cobrança por infraestrutura e regularização – Além da via judicial para a iluminação, a Defensoria expediu diversos ofícios à Prefeitura e autarquias cobrando o patrolamento e encascalhamento urgente das ruas, bem como a inclusão do bairro no cronograma de expansão da rede de esgoto e de coleta de lixo.

No âmbito da regularização fundiária, a DPEMT também solicitou informações ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) sobre o processo de titulação dos moradores e a preservação da reserva ambiental e da nascente da área.

Na ACP, a Defensoria Pública reforça que a omissão estatal viola o mínimo existencial e os direitos básicos dos moradores.

O objetivo da atuação é assegurar que a comunidade do Terra Prometida deixe de viver na escuridão e no isolamento provocado pela falta de saneamento e infraestrutura.