Juiz nega novo exame de sanidade mental de ex-policial condenado pela morte de advogada

O juiz Renato José de Almeida Costa Filho, da 2ª Vara de Execuções Penais de Chapada dos Guimarães, negou o pedido da Defensoria Pública para instauração de um novo incidente de insanidade mental do ex-policial militar Almir Monteiro dos Reis, condenado pela morte da advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni.

Almir foi condenado a 37 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de feminicídio, estupro de vulnerável e fraude processual. O crime ocorreu na madrugada de 13 de agosto de 2023, dentro da residência do réu, em Cuiabá. Ele foi absolvido apenas da acusação de ocultação de cadáver.

Na decisão, o magistrado afirmou que a capacidade mental do condenado já havia sido amplamente analisada durante a ação penal e que laudos da Psiquiatria Forense concluíram que ele tinha plena consciência dos atos praticados no momento do crime.

O juiz ressaltou que o Tribunal do Júri reconheceu a imputabilidade penal de Almir e o condenou soberanamente, decisão posteriormente mantida pelas instâncias superiores.

Segundo Renato Costa Filho, a defesa tenta utilizar a execução penal para rediscutir uma questão já encerrada pela Justiça, o que afrontaria a segurança jurídica e a coisa julgada.

Apesar de negar o novo exame e o pedido de internação em hospital psiquiátrico, o magistrado determinou que o Estado mantenha acompanhamento psiquiátrico e psicossocial contínuo ao condenado dentro da unidade prisional, além do fornecimento regular de medicamentos e apresentação de relatório médico atualizado em até 30 dias.