Investigação sobre venda de decisão por R$ 1 mi em disputa agrária leva PF a deflagrar operação

Uma denúncia apresentada por representantes de famílias assentadas da Gleba Santo Expedito, no município de Cláudia (620 km de Cuiabá), deu origem à investigação que culminou na deflagração da Operação Gemini pela Polícia Federal nesta segunda-feira (8).

A apuração investiga um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais, corrupção passiva, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro envolvendo autoridades, agentes públicos e particulares. Dentre os alvos: o desembargador afastado do Tribunal de Mato Grosso, Dirceu dos Santos, o deputado estadual Faissal Calil (PL), e o advogado Bruno Castro.

As diligências foram autorizadas pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o cumprimento de 12 ordens judiciais nos estados de Mato Grosso e São Paulo, incluindo mandados de busca e apreensão, buscas pessoais, quebra de sigilos bancário e fiscal e acesso a dados telemáticos armazenados em nuvem.

De acordo com a decisão, a investigação teve início após uma notícia-crime encaminhada à Procuradoria da República em Rondonópolis pelo presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais da Gleba Santo Expedito. A denúncia relatava o suposto pagamento de R$ 1 milhão para favorecer uma empresa em uma ação de reintegração de posse que tramita há mais de uma década envolvendo uma área rural localizada em Cláudia.

Conforme os autos, a ação possessória havia sido julgada improcedente em primeira instância, mantendo a posse das terras com as famílias assentadas. No entanto, após recursos e movimentações processuais posteriores, o caso chegou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), onde uma decisão em segunda instância acabou revertendo o entendimento inicial e beneficiando a empresa interessada.

A Polícia Federal sustenta que a tramitação do recurso teria ocorrido de forma atípica, em desacordo com regras de prevenção e competência interna da Corte estadual.

Segundo a investigação, recursos anteriores relacionados ao mesmo conflito fundiário vinham sendo analisados por câmaras especializadas em Direito Público, mas o processo acabou sendo distribuído a outro órgão julgador.
A representação também aponta a atuação de pessoas com vínculos anteriores junto ao gabinete de um desembargador investigado.

Os investigadores suspeitam que houve articulação para direcionar a tramitação do processo e garantir um resultado favorável à empresa envolvida na disputa agrária.

Durante as apurações, a Polícia Federal reuniu relatórios de inteligência financeira, análises patrimoniais, dados bancários, informações compartilhadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conteúdos extraídos de aparelhos eletrônicos.

Segundo o ministro João Otávio de Noronha, os elementos colhidos até o momento indicam a existência de materialidade mínima e indícios suficientes para justificar o aprofundamento das investigações.

Na decisão, o magistrado destaca que os documentos reunidos apontam não apenas para possíveis irregularidades na condução do processo da Gleba Santo Expedito, mas também para a existência de uma estrutura voltada à movimentação e ocultação de recursos financeiros supostamente ligados à venda de decisões judiciais.