Justiça mantém ação da Operação Vespeiro e marca audiência sobre desvio de R$ 101 mi

A Justiça de Mato Grosso manteve o andamento da ação penal oriunda da Operação Vespeiro, que investiga um suposto esquema de desvio de mais de R$ 101 milhões da Conta Única do Estado por meio do sistema BB Pag, utilizado pelo governo estadual entre 2003 e 2011. Em decisão assinada no dia 6 de maio, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, rejeitou uma série de pedidos apresentados pelas defesas dos acusados e determinou o prosseguimento do processo.

A investigação tem origem em denúncia do Ministério Público Estadual, que aponta a existência de um grupo responsável por desviar recursos públicos utilizando o sistema BB Pag, ferramenta administrada à época pela Coordenadoria de Controle da Conta Única do Estado para a realização de pagamentos oficiais. Segundo a acusação, os valores eram transferidos para contas bancárias de diversas pessoas físicas e jurídicas, causando prejuízo estimado em R$ 101 milhões aos cofres públicos.

Na decisão, o magistrado afastou alegações de inépcia da denúncia, falta de justa causa e pedidos de reconhecimento antecipado da prescrição apresentados por alguns dos réus. O juiz destacou que as teses defensivas dependem da análise aprofundada das provas e deverão ser examinadas ao longo da instrução processual, não sendo cabível o encerramento da ação nesta fase.

O processo teve mudanças ao longo da tramitação. Dois acusados tiveram os casos desmembrados após celebrarem Acordo de Não Persecução Penal, um réu teve a punibilidade extinta em razão de falecimento e o crime de associação criminosa prescreveu para os investigados. Ainda assim, permanecem respondendo à ação diversos acusados pelos crimes de peculato e inserção de dados falsos em sistema de informações, conforme as imputações formuladas pelo Ministério Público.

Ao final da decisão, o magistrado designou audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de setembro de 2026, quando deverão ser ouvidas testemunhas e acusados. A audiência será realizada de forma virtual.

A Operação Vespeiro é considerada uma das maiores investigações sobre desvios de recursos públicos já realizadas em Mato Grosso, em razão do montante apontado pelo Ministério Público e do período em que o esquema teria funcionado.