Justiça mantém júri de filho de ex-governador e nega pedido de incidente de insanidade mental

A juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, negou o pedido da defesa de Carlos Alberto Gomes Bezerra para instauração de incidente de insanidade mental e manteve a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri, marcado para a próxima segunda-feira (21), a partir das 9h. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (16). Ele foi denunciado pelo feminicídio de sua ex-companheira, Thays Machado, aos 44 anos, e pelo homicídio do namorado dela.

Além do pedido apresentado à 1ª Vara Criminal, a defesa também recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar suspender a sessão do júri, mas o pedido foi negado.

No processo, a defesa sustentou que o acusado deveria ser submetido a exame de insanidade mental com base em parecer psiquiátrico e psicológico particular elaborado por especialistas contratados. Também requereu a suspensão da ação penal até a conclusão do incidente.

Ao analisar o pedido, a magistrada concluiu que não há dúvida razoável sobre a integridade mental do réu, requisito previsto no artigo 149 do Código de Processo Penal para autorizar a instauração do incidente. Segundo a decisão, durante toda a investigação e a instrução criminal não foi produzido qualquer elemento que indicasse comprometimento da capacidade de entendimento ou de autodeterminação do acusado.

A juíza destacou que Carlos Alberto Bezerra foi regularmente interrogado na fase policial e que, posteriormente, exerceu o direito constitucional ao silêncio durante o processo. Também observou que nenhuma testemunha ou prova produzida sob o contraditório apontou necessidade de realização de exame psiquiátrico.

Na decisão, Mônica Perri lembrou que, ainda na investigação, o acusado alegou sofrer de diabetes em estágio de neuropatia e afirmou ter passado por uma descompensação emocional. Diante disso, a Polícia Civil solicitou manifestação da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), que concluiu que a neuropatia diabética não causa descompensação emocional, não provoca violenta emoção e não gera inimputabilidade ou semi-imputabilidade.

A magistrada também afastou a validade do parecer particular apresentado pela defesa para justificar a abertura do incidente. Segundo ela, o documento foi produzido unilateralmente, por profissionais contratados pelo próprio acusado, sem participação do Judiciário, do Ministério Público ou de peritos oficiais, não podendo substituir a perícia prevista na legislação.

Outro fundamento para o indeferimento foi o momento em que o pedido foi apresentado. A juíza observou que a avaliação utilizada pela defesa foi realizada originalmente em 2023, mas somente foi levada ao processo quase três anos depois, após o trânsito em julgado da decisão de pronúncia e às vésperas da sessão do Tribunal do Júri.

Para a magistrada, a matéria está preclusa, já que a defesa não suscitou a questão durante a instrução criminal nem ao longo da fase recursal, que chegou ao Superior Tribunal de Justiça. Ela afirmou ainda que o pedido possui caráter manifestamente protelatório.

Ao final, a juíza negou tanto a instauração do incidente de insanidade mental quanto a suspensão do processo e determinou a manutenção do julgamento na data previamente designada.

Relembre o caso

Carlos Alberto Gomes Bezerra responde pelo assassinato da ex-companheira, Thays Machado, de 44 anos, e do namorado dela, Willian de Oliveira, de 30.

O crime ocorreu na noite de 18 de janeiro de 2023, em frente ao Edifício Solar Monet, no bairro Consil, em Cuiabá. O casal havia ido ao local para deixar um veículo na garagem do prédio, onde mora a mãe de Thays.

Após saírem da portaria e aguardarem um carro de aplicativo, Thays e Willian foram surpreendidos por um homem que dirigia um Renault Kwid. O motorista efetuou diversos disparos contra as vítimas, que morreram ainda no local.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Carlos Alberto Bezerra é o autor dos disparos e responde por dois homicídios qualificados. O julgamento pelo Tribunal do Júri está marcado para a próxima segunda-feira (21), com início previsto para as 9h.