Juiz alerta que apostas e dívidas podem comprometer até o básico para sobreviver

O crescimento do endividamento entre as famílias brasileiras tem levado cada vez mais consumidores à condição de superendividados, situação em que as dívidas comprometem despesas essenciais, como alimentação, água e energia elétrica. O alerta foi feito pelo juiz substituto Danilo Marques Ribeiro Alves, que explicou os direitos previstos na legislação e os mecanismos disponíveis para quem busca reorganizar a vida financeira.

Segundo o magistrado, o superendividamento ocorre quando o consumidor, pessoa física e de boa-fé, perde a capacidade de quitar suas dívidas sem comprometer o chamado mínimo existencial, conjunto de gastos indispensáveis para garantir uma vida digna. “O superendividamento se verifica quando a pessoa acumula tantas dívidas que não consegue quitá-las sem comprometer o mínimo existencial. São despesas necessárias para garantir a própria sobrevivência e a da família, como alimentação, conta de luz e conta de água”, explicou.

Danilo Marques destacou que a legislação não estabelece um percentual fixo da renda para caracterizar o superendividamento. A análise deve considerar a realidade financeira de cada consumidor e o impacto efetivo das dívidas sobre o orçamento familiar.

O juiz também chamou atenção para o crescimento das apostas on-line como um dos fatores que contribuem para o agravamento desse cenário. Segundo ele, as chamadas “bets” utilizam mecanismos que incentivam a repetição das apostas, favorecendo o comprometimento progressivo da renda e aumentando o risco de endividamento.

Para consumidores que já enfrentam dificuldades financeiras, o magistrado orienta que o primeiro passo é verificar se as dívidas se enquadram nas regras da Lei do Superendividamento. Ele lembra que algumas modalidades, como crédito com garantia real, financiamento imobiliário, crédito rural e dívidas contraídas para aquisição de bens de luxo, não são contempladas pela legislação.

Nos casos abrangidos pela lei, a recomendação é procurar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que promovem negociações entre consumidores e credores para a construção de acordos capazes de restabelecer o equilíbrio financeiro.

“O Cejusc é uma boa alternativa porque prioriza a conciliação, evita a judicialização e busca reorganizar as finanças do consumidor”, concluiu.