TJ não vê motivos para suspeitar de juíza e mantém júri de filho de ex-governador

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido da defesa de Carlos Alberto Gomes Bezerra para suspender o andamento da ação penal e a sessão do Tribunal do Júri. A solicitação foi apresentada dentro de uma exceção de suspeição contra a juíza Mônica Perri, titular da 1ª Vara Criminal de Cuiabá e responsável pela condução do julgamento.

A decisão foi assinada pelo juiz convocado Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, que concluiu não haver, neste momento, elementos concretos capazes de demonstrar que a magistrada tenha perdido a imparcialidade necessária para permanecer à frente do processo.

Carlinhos Bezerra responde pelos assassinatos de Thays Machado e Willian Cesar Moreno, ocorridos em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. O julgamento inicialmente realizado no dia 21 de julho foi interrompido após os advogados constituídos deixarem o plenário.

Na exceção de suspeição, a defesa alegou que manifestações e decisões tomadas durante a sessão teriam comprometido a neutralidade da juíza. Entre os pontos questionados está uma declaração de que existiriam “outras provas aptas a sustentar a condenação”, além da decisão de comunicar à Ordem dos Advogados do Brasil a saída dos defensores do plenário.

Ao analisar o pedido urgente, o magistrado ponderou que a declaração atribuída à juíza teria sido retirada de um precedente do Superior Tribunal de Justiça, utilizado na discussão sobre a quebra da cadeia de custódia das provas. Para o relator, a manifestação, quando analisada dentro do contexto, não representa antecipação de condenação nem demonstra que a magistrada tenha formado um convencimento definitivo sobre a responsabilidade do acusado.

A decisão também destaca que eventuais erros processuais ou entendimentos contrários à defesa não são suficientes, por si só, para caracterizar suspeição. Segundo o magistrado, seria necessária a comprovação de interesse pessoal, animosidade, favorecimento ou abandono da posição de equidistância exigida de um julgador.

Outro ponto levantado pela defesa envolve o acesso às mídias digitais e a processos relacionados à investigação. O juiz convocado considerou, porém, que essas discussões possuem natureza predominantemente processual e administrativa e poderão ser questionadas por meio dos recursos e instrumentos jurídicos adequados.

Em relação à remessa de informações à OAB, a decisão registra que a medida foi adotada pela juíza com fundamento na interpretação do artigo 265 do Código de Processo Penal, diante da retirada dos advogados da sessão. Embora a providência possa ser contestada, o magistrado entendeu que ela não comprova, isoladamente, inimizade ou interesse pessoal da julgadora.

O Tribunal também afastou a existência de prejuízo irreparável com a continuidade do processo. Conforme a decisão, questões relacionadas ao acesso às provas, à cadeia de custódia e ao prazo concedido à defesa poderão ser novamente examinadas pelas instâncias competentes.

O magistrado ressaltou ainda que uma eventual procedência futura da exceção de suspeição poderá produzir efeitos sobre os atos praticados no processo. Dessa forma, avaliou que não seria razoável suspender imediatamente o júri com base apenas em um risco considerado abstrato.

Com a decisão, a juíza permanece autorizada a praticar todos os atos processuais, inclusive analisar pedidos urgentes ou outras questões apresentadas pelas partes, até o julgamento definitivo da exceção de suspeição.

Além de negar a suspensão, o Tribunal identificou que os advogados não apresentaram procuração com poderes específicos para ajuizar o incidente de suspeição, exigência prevista no Código de Processo Penal. A defesa foi intimada a regularizar a representação no prazo de cinco dias.

Na semana passada, no dia 21, data inicialmente prevista para o julgamento, a defesa abandou a sessão argumentando falta de tempo hábil para poder analisar o conjunto de mídias constantes no processo.