PGR denuncia lobista de Mato Grosso e esposa por esquema de venda de sentenças no STJ

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta quarta-feira (27), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o lobista de Mato Grosso Andreson de Oliveira Gonçalves por ser intermediador de um esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que teria ocorrido entre 2019 e 2023.

Andreson, sua esposa Miriam Gonçalves, o ex-servidor do STJ Márcio José Toledo Pinto e o ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti, Daimler Campos, estão entre os denunciados pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional.

Segundo o G1, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, conseguiu reunir elementos que comprovam a atuação da organização criminosa que atuou para “obter proveito patrimonial e vantagens processuais, dando causa, ainda, a reiteradas violações de sigilo funcional e lavagem de capital”.

A Procuradoria afirma que Andreson era peça central e “principal eixo de intermediação junto aos Tribunais sediados em Brasília”, sendo responsável por conexões. Ele era responsável por produzir as decisões judiciais que eram “compradas” para que o Judiciário fosse favorável a quem pagasse mais.

“Evidenciou-se que os denunciados integraram organização criminosa, cientes de seu propósito ilícito voltado ao pagamento e à obtenção de vantagens pecuniárias ilícitas, em troca de interferências no resultado de decisões judiciais proferidas no bojo de processos com tramitação no Superior Tribunal de Justiça, mediante graves violações de deveres funcionais”, diz trecho da denúncia.

Márcio e Daimler recebiam esses documentos e elaboravam textos alinhados para que a decisão fosse a que queria a quadrilha. Além disso, eles também repassavam informações sigilosas de processos aos integrantes da organização criminosa.

No STF, a denúncia será analisada pelo ministro Cristiano Zanin, que é o relator do caso, com prazo para que as defesas se manifestem. Depois, o processo será levado para julgamento da 1ª Turma do STF. Caso a acusação seja acolhida, os denunciados se tornam réus e passam a responder pelos crimes.