Articulação de Sérgio Ricardo aproxima Prefeitura e terceirizada em acordo por salários

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu trabalhadores e representantes da empresa MD Terceirizados, nesta segunda-feira (13), para tratar do impasse que deixou 105 ex-funcionários da limpeza urbana de Cuiabá sem receber verbas rescisórias e salários. Segundo a empresa, os atrasos decorrem de uma dívida de R$ 2,5 milhões da Prefeitura de Cuiabá.

De acordo com representantes da empresa, que teve o contrato com a prefeitura encerrado em janeiro deste ano, os débitos se acumulam desde o fim de 2024, da gestão Emanuel Pinheiro, e inviabilizaram o pagamento dos trabalhadores. Para quitar as obrigações trabalhistas, seriam necessários cerca de R$ 1,5 milhão.

“O caso específico que recebemos hoje é de uma empresa que prestava serviços para a Prefeitura de Cuiabá e contava com cerca de 500 funcionários responsáveis pela limpeza urbana, como varrição e pintura de meio-fio. É uma situação em que um município deixa de pagar uma empresa, que acaba sem condições de quitar seus compromissos com os trabalhadores”, afirmou Sérgio Ricardo.

Na ocasião, o presidente informou que o Tribunal já está buscando uma solução junto com a Prefeitura. “Nossa equipe já trabalha na busca de uma solução desde a semana passada. Nossa prioridade é garantir que esses trabalhadores recebam o quanto antes. Depois, será tratada a questão do pagamento da empresa”, enfatizou.

Colapso financeiro

Representando a MD Terceirizados, a advogada Catiane Janjob afirmou que o colapso financeiro resulta da falta de pagamentos referentes a novembro e dezembro de 2024. “Durante todo esse período, a empresa continuou arcando com os custos da operação, pagando funcionários, fornecendo mão de obra e equipamentos. Na prática, financiou a prestação dos serviços públicos sem receber a contrapartida do município.”

A advogada explicou ainda que as negociações não avançaram e que o presidente do TCE-MT foi acionado pelo próprio Executivo municipal para contribuir na construção de uma solução consensual. Para ela, a mediação do Tribunal é essencial para viabilizar o pagamento dos trabalhadores.

Ao assumir a gestão da Prefeitura de Cuiabá, Abílio Brunini, realizou uma apresentação ao TCE onde demonstrou que havia herdados passivos que somavam mais de R$ 500 milhões sem empenho. Na prática, sem previsão orçamentária.