MPF vai acionar MT no STF caso lei que libera mineração em áreas de reserva seja sancionada
Da Redação
O projeto de lei liberando a mineração em áreas de reservas legais em Mato Grosso aprovado na quarta-feira (05), última sessão da Assembleia Legislativa antes do recesso parlamentar, ganhou repercussão nacional.
Em reportagem no Jornal Nacional, o Ministério Público Federal disse que a lei é inconstitucional e deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (MPF) caso o governador Mauro Mendes (DEM) sancione o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB).
O projeto que passou em segunda votação na Casa de Leis com 18 favoráveis, 5 contrários e 1 abstenção, permite que os proprietários rurais possam desmatar a área de reserva para exploração mineral em um bioma e compensar em outro diferente.
Mas o procurador da República Erich Masson, ouvido pela reportagem da TV Globo, disse que a lei afronta o Código Florestal e a Constituição Federal. Além disso, não cabe aos estados legislar sobre mineração, apenas o Governo Federal decide sobre o tema.
“Embora o Estado possa legislar sobre direito ambiental, ele poderia criar leis que aumentem a proteção sobre a reserva legal e não que diminua, e não é o que está acontecendo aqui, permitindo uma atividade altamente poluidora e que pode causar muitos problemas”, disse em entrevista ao JN.