Prefeito diz ao TCE que investimento de R$ 7,5 mi em usina solar está parado por restrição de concessionária

O prefeito de Alta Floresta, Valdemar Gamba, afirmou que um investimento de R$ 7,5 milhões na implantação de uma usina de energia solar para abastecer prédios públicos não pode ser colocado em operação devido a uma restrição imposta pela Energisa. A explicação foi dada nesta segunda-feira (13), durante reunião com o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo. O caso também foi denunciado pelo site Muvuca Popular.

O encontro ocorreu cerca de duas semanas após vereadores do município denunciarem o caso ao TCE e questionarem a paralisação do projeto, além de outros serviços públicos.

Segundo Gamba, a prefeitura desenvolveu um projeto para instalar uma usina fotovoltaica centralizada, que geraria energia suficiente para abastecer gradativamente toda a estrutura administrativa do município, reduzindo os gastos com energia elétrica. No entanto, quando a obra já estava em andamento, a Energisa alterou as regras para esse tipo de empreendimento e suspendeu a autorização para usinas daquele porte.

“O projeto foi pensado para funcionar em um único local e atender toda a demanda da prefeitura. Quando avançamos, a Energisa informou que não seria mais permitido esse modelo e suspendeu a liberação para usinas desse tamanho. Desde então, o investimento de R$ 7,5 milhões ficou sem poder ser executado”, explicou o vice-prefeito Robson Quintino.

De acordo com os gestores, a alternativa seria dividir o sistema em diversas pequenas usinas, solução que elevaria significativamente os custos da implantação, já que cada unidade exige equipamentos próprios, como inversores, controladores e sistemas de conexão independentes.

Após ouvir as explicações, Sérgio Ricardo informou que irá se reunir com representantes da Energisa para entender os motivos da restrição. O presidente do TCE ressaltou que a prefeitura não pretende comercializar a energia produzida, mas apenas utilizá-la para abastecer os próprios prédios públicos e reduzir despesas com a conta de luz.

“Uma coisa é fazer uma usina concentrada; outra é construir várias miniusinas. Cada uma precisa de equipamentos completos, o que encarece muito o projeto. Quero entender por que essa limitação foi imposta”, afirmou o conselheiro.

Além da usina fotovoltaica, a reunião também abordou o abastecimento de água, o transporte escolar e o andamento da implantação do aterro sanitário regional em Alta Floresta.

A cronologia do impasse

A sequência dos acontecimentos é um dos pontos centrais da discussão. Os equipamentos foram entregues ao município em setembro de 2025.

Pouco mais de um mês depois, em 22 de outubro de 2025, a Energisa Mato Grosso encaminhou ofício à prefeitura comunicando a existência de restrições técnicas relacionadas à conexão da usina.

No documento, a distribuidora informa que submeteu o pedido de acesso à análise do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável pela coordenação do Sistema Interligado Nacional.

A resposta foi negativa. Segundo o relatório técnico citado pela Energisa, a conexão pretendida não seria viável em razão de limitações existentes na infraestrutura de transmissão que atende Mato Grosso.

Entre os problemas apontados estão restrições de escoamento de geração elétrica, riscos operacionais e possibilidade de sobrecarga em equipamentos da Linha de Transmissão Ribeirãozinho–Rio Verde Norte, considerada estratégica para o sistema elétrico da região.

O próprio ONS concluiu que “não será viável a conexão” da usina diante das condições identificadas na rede.

O parecer também registra que não existiam, naquele momento, obras estruturantes já licitadas ou previstas no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica capazes de solucionar os gargalos apontados.

Com base nessas conclusões, a Energisa informou formalmente ao município a inviabilidade da conexão nos moldes originalmente apresentados.